Angola – Submissão automática da Declaração Periódica do IVA

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A Autoridade Geral Tributária (AGT) anunciou uma nova funcionalidade tecnológica que permitirá a submissão automática da Declaração Periódica do IVA (Modelo 7), com base nas informações extraídas dos ficheiros SAF-T enviados pelas empresas.

Esta medida visa conferir maior celeridade, fiabilidade e controlo no processo de entrega das declarações periódicas de IVA, traduzindo-se numa significativa melhoria face ao actual modelo declarativo.

O processo será implementado em duas fases:

• 1.ª fase (a partir de 1 de Maio): preenchimento automático do Anexo de Fornecedores, utilizando dados dos ficheiros SAF-T de vendas e do ASYCUDA (importações). Nesta etapa, continuará a ser necessária a inserção manual de alguns dados relacionados com:
  • IVA auto-liquidado – serviços e contratos no estrangeiro;
  • IVA em activo imobilizado;
  • IVA dedutível e não dedutível;
  • Tipologia de cada documento.
• 2.ª fase (a partir de 1 de Agosto): preenchimento automático da Declaração Periódica do IVA, utilizando integralmente a informação dos ficheiros SAF-T.


Notas importantes:

  • A informação dos ficheiros SAF-T será utilizada para preencher a declaração e seus anexos, reduzindo erros e exclusões de documentos.
  • Em caso de divergência, será possível corrigir a informação manualmente antes da submissão final.
  • O não cumprimento das novas regras poderá levar à suspensão do direito à dedução do IVA ou a sanções fiscais.

A submissão automática será obrigatória para todos os contribuintes enquadrados nos regimes geral e simplificado de IVA, excepto as Sociedades Investidoras Petrolíferas, que continuarão a preencher manualmente o Anexo de Fornecedores.

A PI Advisory estã preparada para apoiar a sua empresa na adaptação a esta nova obrigatoriedade. Contacte-nos para garantir a correcta preparação dos seus ficheiros SAF-T e a conformidade com as novas exigências da AGT.

Maurilson Ramos

Partner | Head of Advisory

mspr@piadvisory.net

Simão Nunes

Manager | Business Support & Outsourcing

sjn@piadvisory.net