TRANSFORMA AQUI – Linha de Financiamento para o Desenvolvimento Industrial no Meio Rural

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SOBRE O PROGRAMA

O “Transforma Aqui” é um produto financeiro operacionalizado pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), no âmbito do Programa de Fomento das Pequenas Indústrias no Meio Rural, sob coordenação do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM).

O objectivo central é apoiar a instalação, revitalização e modernização de pequenas unidades industriais localizadas em zonas com produção agrícola comprovada, promovendo o desenvolvimento rural, a geração de emprego e o aumento da transformação agroalimentar nacional.

OBJECTIVOS DO FINANCIAMENTO

  • Promover cadeias de valor agroindustriais;
  • Incentivar a criação de pequenas unidades industriais transformadoras;
  • Apoiar o relançamento de unidades industriais actualmente inactivas;
  • Estimular a transformação local da produção agrícola;
  • Reforçar a segurança alimentar e a industrialização inclusiva.

BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS

  • Micro, Pequenas e Médias Empresas com mais de 1 ano de actividade no sector agrícola ou industrial, certificadas pelo INAPEM;
  • Startups com capacidade técnica e administrativa para implementar projectos agroindustriais;
  • Empresas com projectos situados em zonas de produção agrícola, parques industriais rurais ou polos industriais.

MONTANTES FINANCIÁVEIS

Categoria Empresarial Valor Máximo do Financiamento
Microempresa Até Kz 250.000.000
Pequena Empresa Até Kz 400.000.000
Média Empresa Até Kz 800.000.000

FINALIDADES ELEGÍVEIS

  1. Infra-estruturas industriais
    Construção e reabilitação de unidades de produção.
  2. Conservação e transformação de proteína animal
    Abatedouros, centros de congelação e salga de carne.
  3. Processamento agrícola vegetal
    Transformação e embalamento de frutas, hortícolas e cereais.
  4. Beneficiamento de oleaginosas e leguminosas
    Incluindo processos como secagem, descasque, extrusão, refinamento, engarrafamento e embalamento.
  5. Produção complementar
    Unidades de produção de rações e montagem de equipamentos de transformação agrícola.
  6. Outros sectores industriais
    Incluindo lacticínios, café, cacau, palmares, cana-de-açúcar e outros produtos integrados em cadeias de valor agroindustriais.

FINALIDADES EXCLUÍDAS

A linha de financiamento não contempla:

  • Apoio à tesouraria para empresas já em actividade;
  • Financiamento para a importação de matérias-primas.

CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Condição Parâmetros
Taxa de Juro Até 7% ao ano
Prazo Máximo Até 84 meses
Carência Até 24 meses (capital e juros)
Reembolso Em moeda corrente, mensal e/ou trimestral
Comissão de Abertura 1% sobre o valor financiado
Encargos Adicionais IVA (14%), Imposto de Selo (0,2%), Seguros aplicáveis

Capital Próprio Mínimo

Valor do Financiamento Participação do Promotor
Até Kz 100.000.000 Isento
De Kz 101.000.000 a 250.000.000 Mínimo 5%
Acima de Kz 250.000.000 Mínimo 10%

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Acta deliberativa da empresa;
  • Cópia do BI dos representantes legais e cônjuges;
  • Certidão do Registo Comercial (até 90 dias);
  • Certidões do INSS e da AGT;
  • NIF da empresa;
  • Plano de negócios e estudo de viabilidade técnico-económica;
  • Título de concessão ou contrato de uso da terra;
  • Facturas proforma.

CONDIÇÕES DE DESEMBOLSO

  • Mediante assinatura de contrato e cumprimento de condições precedentes;
  • Os valores são pagos directamente a fornecedores com operação no mercado nacional;
  • A apresentação de facturas proforma é obrigatória.

APOIO DA PI ADVISORY

A PI Advisory presta apoio técnico completo nas seguintes fases:

  1. Estruturação e análise do projecto;
  2. Elaboração do plano de negócios e modelo financeiro;
  3. Submissão da candidatura e negociação com o FADA;
  4. Acompanhamento da execução e reporte.

Com experiência em mais de 350 projectos e actuação transversal em sectores estratégicos, a PI Advisory garante suporte técnico rigoroso para acesso a financiamento e execução eficiente.

CONTACTOS

PI Advisory
Email: info@piadvisory.net
Tel.: +244 931 328 419

 

Maurilson Ramos

Partner | Head of Advisory

mspr@piadvisory.net

Simão Nunes

Manager | Business Support & Outsourcing

sjn@piadvisory.net