Webinar – Alterações ao Regime Jurídico da Prevenção ao Branqueamento de Capitais

Webinar: Alterações ao Regime Jurídico da Prevenção ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Data e Hora: 31 de Julho de 2024, 11h00 – 12h00

 

Introdução

Na sequência da aprovação da Lei n.º 11/2024 – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – que veio alterar a Lei n.º 5/2020, de 27 de janeiro, a PI Advisory convida-o a participar de um webinar onde iremos abordar as principais mudanças introduzidas pela Lei n.º 11/2024.

Esta nova legislação, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2024, trouxe alterações significativas à Lei n.º 5/2020, de 27 de janeiro, com o objectivo de fortalecer o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

---

Objectivos do Webinar

Durante o webinar, os nossos especialistas irão abordar:

• Reforço dos Deveres de Diligência e Identificação: Compreenda as novas exigências para avaliar e identificar o nível de risco, de acordo com as características, dimensão e complexidade da instituição.
• Regulamentação de Transações com Activos Virtuais: Saiba como a nova lei se aplica aos prestadores de serviços relacionados a activos virtuais.
• Beneficiários Efectivos e seu Registo: Conheça as novas regras para a documentação e registo dos beneficiários efetivos.
• Compliance em Transferências Interbancárias: Entenda as obrigações relativas às transferências eletrónicas transfronteiriças e a importância da integridade da informação.
• Definição de Crime de Branqueamento de Capitais: Descubra as novas especificações sobre o crime de branqueamento de capitais e o processo de congelamento de ativos.

---

Público-Alvo

Este webinar é essencial para profissionais do sector financeiro, incluindo:

• Profissionais de Compliance
• Gestores de Risco
• Consultores Jurídicos
• Auditores
• Analistas de Transações Financeiras
• Qualquer profissional envolvido em operações financeiras internacionais

---

Participe

O webinar será realizado através da plataforma MS Teams e a participação no mesmo é gratuita. Para se inscrever, clique aqui.